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... Procedimentos
Roteiro - Estadual - ... I.1 - Pessoas obrigadas à inscrição estadual
I.2 ... Em substituição ou em complemento à garantia, a Secretaria da Fazenda poderá submeter o contribuinte a regime especial para o cumprimento das ... contribuinte.
A Secretaria da Fazenda poderá ainda utilizar informações constantes de cadastros de outros ... cronização de cadastros entre a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda eliminará, para o contribuinte, a necessidade de informar alterações ou ...
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... O estabelecimento que efetuar retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação de destino, ... em Protocolo e Convênio específico inscrição no cadastro da Secretaria da Fazenda, Finanças ou Tributação da unidade da Federação destinatária das ... ia do CPF e RG do representante legal, procuração do responsável, certidão negativa de tributos estaduais e cópia do cadastro do ... te do Fisco do Estado de destino ao credenciamento prévio na Secretaria da Fazenda, Economia ou Finanças da unidade federada do estabelecimento a ser ... d) cópia do CPF e RG do representante legal, procuração do responsável, certidão negativa de tributos estaduais e cópia do cadastro do ...
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... ICMS/SP - Inscrição Estadual - Situação Cadastral - Roteiro de ... ará no módulo de "Informações" do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço ... ará no módulo de "Informações" do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço ... com o intuito de disciplinar essas hipóteses de enquadramento da inscrição estadual, expediu a Portaria CAT ... deverá ser instruído com:
a) Certidão de Dívida Ativa (CDA);
b) ...
A Portaria CAT n° 92/1998 criou um sistema eletrônico de serviços, denominado Posto Fiscal Eletrônico, que pode ser acessado através da página da Secretaria da Fazenda na internet, pelo contribuinte, pelo contabilista e por servidores de órgãos públicos, por meio de senha, salvo no caso de procedimento de inscrição inicial no cadastro de contribuintes. Dentre os serviços disponibilizados, destacamos: a) cadastramento de senha; b) cadastramento de contabilista e do contribuinte, inclusive do produtor rural; c) transmissão da GIA, da GIA-ST e da Declaração do Simples Paulista.
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... ais, executar outros serviços e atividades disciplinados pela Secretaria da Fazenda (Serviços Fiscais);
4 - a Órgãos Públicos - consultar dados ... ao Contabilista
Artigo 2º O número de inscrição estadual do estabelecimento ficará vinculado ao número de registro no Conselho ... da à pessoa responsável pelo procedimento de inscrição;
VII - certidão negativa de tributos estaduais em nome do contribuinte, emitida pelos órgãos ... dados:"
I - o número:
a) da inscrição estadual, em se tratando de contribuinte;
b) do registro no Conselho ... eis por intermédio da "Internet", mediante o uso da página da Secretaria da Fazenda, no endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, sob a denominação de Posto ...
Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
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... IV - cópia do CIC e RG do representante legal, procuração do responsável, certidão negativa de tributos estaduais e cópia do cadastro do ICMS. ... a unidade da Federação de destino a credenciamento prévio na Secretaria da Fazenda, Economia ou Finanças da unidade federada do estabelecimento a ser ... as seguintes indicações:
I - Nome, endereço, CEP, número de inscrição estadual e no CGC, dos estabelecimentos emitente e destinatário;
II - ... colos e Convênios específicos, inscrever-se-á no cadastro da Secretaria da Fazenda, Finanças ou Tributação da unidade da Federação destinatária das ... deral.
O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 71ª reunião ...
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
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... Eduardo Guardia
Secretário da Fazenda
Fábio Augusto Martins ... medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
g) o Convênio ICMS-19/05 prorroga, até 31 de julho de ... requisito à concessão do benefício individual, a apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS ... stima e alta consideração.
Eduardo Refinetti Guardia
Secretário da Fazenda
Excelentíssimo Senhor
Doutor GERALDO ALCKMIN
Digníssimo ... uir, como requisito à concessão do benefício individual, a apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social ...
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... A certidão negativa fornecida pela Fazenda Pública Estadual será entregue ainda que dela conste a existência de créditos não ... a) o adequado e eficaz atendimento pelos órgãos e unidades da Secretaria da Fazenda;
b) a igualdade de ... a;
k) a Corregedoria do Fisco Estadual;
l) a Ouvidoria ... amparados em lei.
A certidão negativa fornecida pela Fazenda Pública Estadual será entregue ainda que dela ... ICMS/SP - Código de Defesa do Contribuinte - Lei Complementar Estadual nº ...
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002.
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... 2ª - Itens de 10.1 a 10.3 Expedidos pela Secretaria da Cultura.
10.4 - Negativa de tributos estaduais:
a) Requerida por um só interessado, ... Habilitação, expedição a qualquer título 17,36
4. Certidão:
4.1 - Negativa de multa de veículos motorizados 11,57
4.2 - De prontuário ou ... Notas:
1ª - itens 7 a 9: expedidos pela Secretaria da Fazenda.
10. Certidão:
10.1 - De "Sesmaria","Inventário", "Testamento" e "Provisão" ... a da Fazenda.
10.5 - Negativa de furto/roubo de veículo 5,79
10.6 - Negativa de localização de veículo furtado/roubado 5,79
10.7 - Segunda via ... alínea anterior, por imóvel que acrescer 5,79
Notas:
1ª - Quando a certidão for positiva, poderá o interessado, saldando o débito dentro de 30 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
